O prefeito de Carangola, Silas Vieira, VETOU o Projeto de Lei nº 028/2022, aprovado pela Câmara Municipal em março/2022, que NÃO MAIS PROIBIA, mas apenas DISCIPLINAVA a colocação de cavaletes como propaganda no âmbito do município. O veto do Prefeito foi embasado no argumento de que aquela matéria deve ser tratada somente de iniciativa do Executivo, não competindo ao Legislativo tratar tal assunto por iniciativa. Com este veto, continuaria proibida a utilização de cavaletes.

Apesar do veto do prefeito, os vereadores tiveram a oportunidade de DERRUBAR O VETO do Executivo. Porém, como o parecer jurídico da própria Câmara foi favorável ao veto do prefeito, a comissão de vereadores que analisou o veto (vereadores Rivan Viana, João Pereira e Carlos Benedito) também foi favorável ao veto do prefeito. No plenário, em uma votação apertada que precisou do presidente da Câmara desempatar o placar, FICOU MANTIDO O VETO DO PREFEITO.

VEJA COMO SE POSICIONOU CADA VEREADOR:

• 5 VEREADORES VOTARAM CONTRÁRIO AO PARECER DA COMISSÃO E PELA DERRUBADA DO VETO DO PREFEITO, OU SEJA, 5 VEREADORES VOTARAM PELA VOLTA DOS CAVALETES DE FORMA DISCIPLINADA (CARLOS CANDINHO, JOEL MAIA, PATRICK NEIL, HUMBERTINHO, SANDRO)

• 6 VEREADORES VOTARAM FAVORÁVEIS AO PARECER DA COMISSÃO E FAVORÁVEIS AO VETO DO PREFEITO, OU SEJA, 6 VEREADORES VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DA REGRA ATUAL DE PROIBIÇÃO DOS CAVALETES (CARLOS BENEDITO, LUCAS ALMEIDA, RENILDO, LUCIANO AMARAL, RIVAN VIANA, JOÃO PEREIRA)

• 2 VEREADORES, APESAR DE PRESENTES NA SEÇÃO, OPTARAM POR SE ABSTER DE VOTAR (WLADMYR E LUIZ MIRANDA)

Enfim, agradando a alguns e desagradando a outros, principalmente comerciantes de Carangola, permanece a proibição do uso de cavaletes de propagandas no espaço público.

O vereador Patrick fez uso da palavra lamentando o veto, o parecer jurídico do próprio assessor jurídico da Câmara e a manutenção do veto pela maioria, citando que tem sido “permitido” mesas e cadeiras nas calçadas, estacas no espaço público para comer tira-gosto e beber cerveja, mas o outro comerciante não pode utilizar do cavalete pra anunciar seu açaí. Patrick ainda cita que existem dois painéis de vidro de publicidade na cidade, maiores que os cavaletes, o que é contraditório. Um desses painéis se encontra na entrada da cidade, na Avenida Machado de Assis, e outro em um canteiro em frente ao Marinho Express (próximo ao burródromo). Enfim, Patrick reclama da desigualdade na aplicação da regra e apesar de respeitar os posicionamentos diferentes, lamenta o veto.

NOTA DO SITE: Respeitamos todas as opiniões! Mas consideramos que a proibição da colocação de cavaletes só seria justa, se a Prefeitura Municipal de Carangola fizesse valer seu código de posturas POR INTEIRO. Fiscalizar um parágrafo da Lei e fazer vista grossa para outro parágrafo é incoerente, ilegal e imoral. Nosso posicionamento é o seguinte: Ou se contrata fiscais em quantidade necessária e FISCALIZA-SE com eficiência e rigor para o fiel CUMPRIMENTO DA LEI em sua totalidade, ou as coisas deveriam permanecer como estavam. Concluímos que foi uma perda de tempo essa “novela”: proíbe, não proíbe, proíbe de novo. Tanto assunto mais urgente e mais relevante para tratar… E por falar… Quando será revisado e atualizado o Código de Posturas do Município?

COM A PALAVRA, VOCÊ, CIDADÃO E CIDADÃ… DÊ A SUA OPINIÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE CAVALETES DE PROPAGANDAS…

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