Foto da Comunidade do Papagaio

HISTÓRICO: o Sr. Daniel da Silva, proprietário de um terreno na comunidade do Papagaio, construiu no passado um Bar e um campo de futebol em seu imóvel, o qual serviu para o lazer de amigos e moradores da comunidade do Papagaio. Porém, em maio do corrente ano o Sr. Daniel optou por desfazer o aludido campo de futebol, a fim de utilizar sua propriedade para produção de legumes e grãos.

Já no final deste mês de junho, o Sr. Daniel, proprietário do imóvel, foi surpreendido pelo Decreto Municipal de n° 480/2020, expedido pelo Prefeito de Carangola, Paulo Pettersen, o qual desapropriou a área com fundamento de utilidade pública para reconstrução do campo de futebol, destinado ao lazer de crianças e adolescentes. Para amparar o ato, teria sido apresentado uma abaixo-assinado, que teria sido feito por moradores da comunidade. Porém, há indícios de que o referido abaixo-assinado tenha irregularidades.

O caso passou a ter grande repercussão na cidade após um vídeo, gravado pela esposa do Sr. Daniel, ser publicado nas redes sociais, em que ela pede ao Prefeito que repense seu ato.

Neste sábado (04/07), o juízo da 2° Vara Cível da Comarca de Carangola concedeu TUTELA DE URGÊNCIA em ação ajuizada pelo Sr. Daniel da Silva, por meio de seus advogados, SENDO concedida, consequentemente, a suspensão da ação de desapropriação até a solução definitiva da demanda ajuizada pelo proprietário do imóvel, Sr. Daniel. Confira parte do teor da decisão judicial que concedeu tutela de urgência e suspendeu a desapropriação:

Veja a fundamentação do juízo da Comarca de Carangola para a decisão de conceder tutela de urgência (Disponível no site do TJMG):

Nota do site Carangola Notícias: Não é necessário ser jurista para constatar que, pelo lapso temporal em que o processo de desapropriação aconteceu, e pelos fatos e fundamentos aqui colocados, há indícios de diversas irregularidades/ilegalidades no processo desapropriação, erros estes que se comprovados pelo judiciário, certamente manchará, ainda mais, a imagem da administração do Prefeito Paulo Pettersen. Deixamos o site Carangola Notícias à disposição da assessoria jurídica da Prefeitura de Carangola, para esclarecimentos ou informações à população relativa ao caso. Da mesma forma, colocamos o site à disposição do Sr. Daniel, proprietário do imóvel, e de seus advogados, que muito bem trabalham nesta ação.

Texto: Carangola Notícias // Informações: TJMG