NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO

Em 08 de maio de 2017 foi instituída por meio do Decreto Municipal nº. 045/2017, a “Comissão Coordenadora para a Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Carangola/MG, em cumprimento ao Art. 6º da Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Meta 18 do Plano Municipal de Educação de Carangola…”. Essa Comissão foi constituída por representantes dos trabalhadores em educação e dos gestores e autoridades públicas municipais:

Prof.ª. Glaciene Januário Hottis Lyra – Secretária Municipal de Educação; Prof.ª Adriana Oliveira Graça – Representante de professor de Educação Infantil; Prof.ª Helaine de Fátima Souza – Representante de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental; Prof. Osmar de Oliveira Lopes – Representante de professor dos anos finais do Ensino Fundamental; Pro.ª. Ana Célia Moraes Hosken Faria – Representante de professor da Educação de Jovens e Adultos; Prof.ª Rosângela das Dores de Paula Chaiben – Representante da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Carangola (ASPEMC); Prof.ª Maria Clara Geraldo – Representante da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Carangola (ASPEMC); Prof.ª. Elizete Oliveira de Andrade – Representante da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; Sr. Tiago Rocha Oliveira – Representante da Coordenação Administrativa de Recursos Humanos; Sr.ª Sandra Maria Alberice de Oliveira – Representante da Coordenação Administrativa Fazendária; Prof.ª Maria Aparecida da Silva – Representante do Conselho Municipal de Educação; e Sr.ª Ana Beatriz Silva Graça – Representante do Poder Legislativo Municipal.

Essa Comissão, incumbida de elaborar o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Municipal, fez estudo e análise do documento preliminar elaborado na Gestão anterior com o propósito de realizar as alterações necessárias à legislação vigente para que fosse encaminhado à Administração Municipal a fim de cumprir a Meta 18 do Plano Municipal de Educação que estabelece: “assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da educação pública municipal, no prazo de 4 anos da vigência do PME, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal” .

Em novembro de 2019 o referido Plano fora enviado ao Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Carangola para que fosse feito o impacto financeiro e em seguida ser enviado ao Departamento Jurídico para o cumprimento da tramitação legal até a Câmara Municipal de Vereadores.

Em fevereiro de 2020, a Comissão se reuniu para acompanhar a tramitação do Plano e encaminhá-lo novamente ao Departamento Jurídico para apreciação e posterior envio à Câmara Municipal. Como não houve resposta a respeito, no dia 02 de março de 2020, a Comissão se reuniu com o Prefeito Paulo Pettersen na sede da Secretaria Municipal de Educação, para esclarecimentos sobre a tramitação do Plano. Paulo Pettersen agradeceu aos Membros da Comissão pela Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Carangola/MG e se imbuiu de dar tratamento especial ao Plano para que seja aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em tempo hábil.

Atenciosamente,

Comissão Coordenadora para a Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Carangola/MG

FONTE: Prefeitura de Carangola