Os carangolenses começaram a receber suas contas de água neste semana com uma SURPRESA DESAGRADÁVEL: aumento absurdo no valor da tarifa devido à nova estrutura tarifária e nova forma de cobrança para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura de Carangola), que elimina a tarifa mínima e efetiva a cobrança pelo consumo real e TBO, além de diferenciação entre categorias dos usuários conforme anexo. Até então, pagar pelo que consumiu parece ser justo. O que não é justo é o valor cobrado pelo gasto real e a Tarifa de esgoto que teve um aumento ASSUSTADOR!

O Prefeito Municipal de Carangola, Sr. Paulo César de Carvalho Pettersen, por meio do Decreto Municipal 272/2018 de 1º de Outubro de 2018, aprovou o novo esquema tarifário do SEMASA, sendo que o próprio decreto entraria em vigor a partir de sua publicação, que no Minas Gerais foi publicado em 17 de Outubro, podendo ter efeitos retroativos a 1º de Agosto de 2018. Talvez a prefeitura não tenha achado viável realizar a mudança na tarifa em um mês de eleições, já que o aumento dos valores tarifários desagradaria o povo eleitor.

O Decreto, além de fazer referências a legislação Federal, ao convênio com o CISAB, Resolução do CISAB, estudo realizado por grupo técnico de regulação e manifestações favoráveis por “parte” do conselho de Regulação, faz referência também a uma consulta pública realizada pelo órgão de regulação, que teria sido publicada no sítio eletrônico do SISAB Zona da Mata e do SEMASA, no período de 7 de março de 2018 a 22 de março de 2018. Porém, parece que não foi divulgada COM EFICIÊNCIA esta consulta pública pela Prefeitura Municipal, tampouco feito um trabalho de conscientização da população para real entendimento das propostas colocadas pela mudança tarifária, principalmente com relação à Nova Estrutura Tarifária no que diz respeito a valores reais. A Câmara Municipal de Carangola, onde estão (ou deveria estar) os representantes do povo e que teria o papel de MOBILIZAÇÃO diante da proposta da consulta pública, tendo um posicionamento favorável à VONTADE POPULAR, também não deu a devida importância à consulta pública, à proposta do SEMASA/CISAB, tampouco mobilizou algo no sentido de informar a população sobre a nova estrutura tarifária. Temos visto em redes sociais alguns vereadores dizendo que desconheciam o teor deste decreto e deste esquema tarifário, mais uma falha daqueles que tem o papel de fiscalização, já que todo decreto é público.

Enfim, a mudança da estrutura tarifária “aparentemente” parece ter passado por todas as etapas legais, enquanto o POVO e a CÂMARA MUNICIPAL “dormia em berço esplêndido”. Vemos muitos vereadores fazendo cursos fora, participando de Eventos para o aprendizado, recebendo diárias com dinheiro público, mas na prática o que temos visto de ALGUNS VEREADORES é INÉRCIA diante dos absurdos da Administração Municipal. Vale ressaltar que uma das funções dos vereadores é a FISCALIZAÇÃO, e os Editais foram devidamente PUBLICADOS. Como os vereadores não sabiam? Se não procuraram saber, erraram, pois recebem mensalmente para isso: se informarem, fiscalizarem e manifestarem conforme vontade popular!

Agora o POVO “paga o pato”. Uma mudança Tarifária que passou pelos trâmites da legalidade, mas que representa A TRAIÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL aos anseios do POVO QUE O ELEGEU. Espera-se que o POVO NÃO SE ESQUEÇA DAS AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL como esta de mudanças concretizadas PELO DECRETO 272/2018 DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO CÉSAR DE CARVALHO PETTERSEN.

ATÉ QUANDO O POVO CONTINUARÁ ACEITANDO PACIFICAMENTE OS DESMANDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O “SONO LEGISLATIVO” DE ALGUNS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA?

OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DERAM UM SHOW DE MOBILIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO  EM PROL DOS SEUS DIREITOS. NÃO SERIA AGORA O MOMENTO PARA UMA MOBILIZAÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO CONTRA ATOS PREJUDICIAIS AO POVO?

PARA ATOS E PROL DO BEM DA POPULAÇÃO, CONTEM CM A EQUIPE DO CARANGOLA NOTÍCIAS!

Deixamos aqui um espaço aberto à uma nota de esclarecimento do SEMASA ou do EXECUTIVO MUNICIPAL a respeito do Novo Esquema Tarifário que revoltou a população de Carangola.

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LEIA O DECRETO MUNICIPAL E ANEXO NA ÍNTEGRA:

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PUBLICAÇÃO NO ESTADO DE MINAS EM 17 DE OUTUBRO DE 2018: