MANHUAÇU (MG) – A dor de perder um ente querido é uma das tristes e delicadas da vida. O momento do velório é o da despedida, onde os familiares e amigos tem a oportunidade de dar o seu último adeus.

Porém na manhã desta terça-feira,28/04, familiares e amigos foram velar o corpo do senhor, Herondino Pereira Xavier Filho, mas quando chegaram na capela municipal, as portas estavam fechadas.

Então, eles fizeram contatos, aguardaram e nada. Diante a essa triste realidade, familiares tomaram uma atitude fora do comum, retiraram a urna do carro funerário, e começaram o velório ali, na calçada e sob um forte sol. Tornando as despedidas ainda mais dolorosas.

‘‘No sol, sem sombra, sem água e nem nada. O problema persiste, um ser humano que sofreu tanto, três anos acamado e não tem sequer o direito de morrer em paz’’, disse o sobrinho, Moisés Xavier.

A Polícia Militar foi acionada, fotos do local foram parar na internet, depois que as imagens do ocorrido circularem nas redes sociais, a capela foi aberta.  

O representante dos Direitos Humanos, o advogado Paulo Sabino, compareceu ao local em apoio a família, ‘‘Farei uma petição ao Ministério Público, bem como a Prefeitura e Câmara municipal e também a uma empresa de prestação de serviços funerários de Manhuaçu, para que esse tipo de situação não aconteça mais em nossa cidade’’, afirmou.

NOTA DA PREFEITURA DE MANHUAÇU

Sobre o lamentável procedimento tomado pela Administradora de Cartão Mais Saúde Ltda. na manhã desta terça-feira, 28/04, em frente à capela velório municipal, a Prefeitura de Manhuaçu informa à população que a referida empresa agiu irregularmente e está sendo notificada judicialmente. 

Assim que tomou conhecimento de que haviam deixado o féretro em frente à porta da capela velório, a céu aberto, a Prefeita Cici Magalhães tomou providências imediatas para minimizar o sofrimento dos familiares e demais pessoas que acompanhavam o doloroso momento de perda de ente querido, e que também estavam ao sol.

Foi solicitado o comparecimento da Polícia Militar que, após o registro do boletim, e na presença da Secretária M. de Administração, liberou a entrada do féretro ao recinto, em continuidade ao cortejo fúnebre. 

O USO DA CAPELA É CONCESSÃO PÚBLICA

No ano de 2014, na gestão anterior do Prefeito Nailton Heringer, foi realizado o Processo Licitatório – Concorrência – nº 01/2014, quando três funerárias venceram e passaram a ter o direito de administrar a Capela Velório Municipal.

A exploração de serviços funerários é regulamentada pela Lei Municipal nº 1.933/1995 e pelo Decreto Municipal nº 673/2014.

Foram elas: Funerária Santa Terezinha Eireli, Funerária Nossa Senhora de Fátima e Funerária Ferreira e Perígolo. Portanto, não se inclui, entre as sociedades empresárias que detém a concessão da prestação e exploração dos serviços funerários no Município de Manhuaçu, a Administradora de Cartão Mais Saúde Ltda.

POR QUE TRÊS EMPRESAS?

A Legislação Municipal estabelece que seja concedido o direito de exploração de uma funerária para cada 30 mil habitantes. Deste modo, em Manhuaçu foram autorizadas três empresas.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A Secretaria Municipal de Administração emitiu Notificação Extrajudicial à Administradora de Cartão Mais Saúde Ltda. – ME, em razão do ocorrido, para que se abstenha de prestar serviços funerários em Manhuaçu.  

Consta na Notificação que a empresa está ilegalmente executando serviços funerários no município e que a atitude tomada pela mesma, nesta terça-feira, afronta a legislação vigente e os contratos de concessão celebrados pelo Município, e causa transtornos à Administração Pública e à população.

Redação do Portal Alfavip