FARRA DAS DIÁRIAS: VEREADOR EDIMAR GROSSI DENUNCIA O RECEBIMENTO DE MAIS DE 10 MIL REAIS EM DIÁRIAS PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CARANGOLA E PEDE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
3 de março de 2019O vereador ainda cita que nada obsta abertura de um CPI para apuração de TODAS as diárias pagas pelo Executivo Municipal desde Janeiro de 2017
O vereador Edimar Grossi apresentou nesta última semana na Câmara Municipal de Carangola uma grave denúncia que intriga os carangolenses: o Secretário Municipal de Saúde recebeu mais de 10 mil reais em diárias de março/2018 a outubro/2018, sendo detectada a ausência de documentos essenciais para a organização e prestação de contas junto aos órgãos responsáveis. Vale ressaltar que há diárias e adiantamentos do período em que o mesmo era Secretário de Governo.
Foram solicitadas pela Câmara de Vereadores de Carangola cópias das diárias através do ofício nº 005/18, sendo possível observar que NÃO HÁ DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS OU FOTOGRAFIAS QUE POSSAM AFIRMAR A VERACIDADE DAS VIAGENS REALIZADAS E SEUS REAIS OBJETIVOS.
NOME DO BENEFICIÁRIO | EMPENHO | DATA | LOCAL DE DESTINO | VALOR
R$ |
01-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Governo) | 01670 | 13/03/2018 | Adiantamento para suprimentos de despesas na própria cidade de Carangola-MG | 1.000,00 |
02-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Governo) | 02494 | 06/04/2018 | Brasília | 2.297,20 |
03-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Governo) | 02576 | 18/04/2018 | Belo Horizonte | 1.225,00 |
04-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Governo) | 03182 | 04/05/2018 | Belo Horizonte | 875,00 |
05-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Saúde) | 04706 | 18/04/2018 | Juiz de Fora | 100,00 |
06-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Saúde) | 04975 | 31/07/2018 | Belo Horizonte | 1.050,00 |
07-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Saúde) | 05529 | 24/08/2018 | Belo Horizonte | 875,00 |
08-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Saúde) | 05778 | 31/08/2018 | Belo Horizonte | 1.225,00 |
09-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Saúde) | 06021 | 10/09/2018 | Belo Horizonte | 1,050,00 |
10-Luiz Fernando F. Ribeiro (Secretário de Saúde) | 06499 | 28/09/2018 | Belo Horizonte | 1.575,00 |
Foi observado que para a maioria dos gastos citados não há anexada nenhuma nota fiscal de produtos ou outra forma de comprovação do gasto, e as poucas vezes em que se anexou alguma nota fiscal ou recibo, há inexistência de ofício, declaração, fotos ou certificado que comprovem o motivo da viagem. As diárias ou adiantamentos apresentados, foram depositados na conta Corrente pertencente ao Sr. Luiz Fernando da Fonseca Ribeiro, atual Secretário Municipal de Saúde, em agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Fernão Dias-MG, em períodos dos quais o mesmo foi Secretário de Governo e posteriormente já como Secretário de Saúde.
Chama a atenção a cifra de R$ 10. 047,20 em diárias e adiantamentos sem justificativas ou demonstração de interesse público em um período no qual a Prefeitura de Carangola passa por uma das maiores crises financeiras de sua história.
O vereador Edimar Grossi, exercendo competentemente sua função de fiscalizador, após acurada análise da documentação apresentada pelo Executivo Municipal, chegou a um parecer de que “ é possível constatar que o controle de diárias realizado pelos órgãos responsáveis é falho e ineficaz, mediante ao não cumprimento e cobrança da apresentação de documentação comprobatória para o empenho de novas diárias. Ainda é possível identificar a ausência de ofício dos responsáveis solicitando ao requerente das diárias a apresentação de documentos comprobatórios, o que implica, a meu ver, na facilitação da oferta de novas e constantes diárias. Cabe ressaltar que essa análise realizada mediante solicitação desta egrégia Casa apresentou um único caso de irregularidades em oferta de diárias, onde o valor alcançou uma cifra de R$ 10. 047,20. Sendo assim, é possível afirmar claramente que todos os pedidos de diárias que envolvem a administração pública do município de Carangola deverão ser investigados para ações futuras. Os valores distribuídos irregularmente ou aparentemente irregulares podem alcançar valores absurdos.”
Diante do caso apresentado, considerando que o administrador público não está lidando com bens que são seus, mas sim da coletividade, e que ele é eleito e muito bem remunerado para administrá-los com prudência, não devendo ser negligente e desidioso com os recursos da coletividade que ele resolveu gerir, o vereador Edimar Grossi solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Carangola, após ouvido o plenário, o encaminhamento de denúncia ao Ministério Público da Comarca de Carangola no intuito de apurar a pagamento supostamente indevido de diárias ao atual Secretário Municipal de Saúde de Carangola. O vereador Edimar Grossi ainda cita que nada impede que também seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apuração de TODAS as diárias pagas pelo Poder Executivo Municipal desde 1º de Janeiro de 2017.
Diante de uma denúncia tão séria e coesa como esta do vereador Edimar Grossi, faz-se necessário que cada cidadão carangolense acompanhe o desenrolar desta, no sentido de cobrar dos vereadores o seu envio ao Ministério Público para investigação, bem como cobrar dos vereadores a abertura de uma nova CPI que apure TODAS AS DIÁRIAS PAGAS PELO GOVERNO ATUAL DESDE A SUA POSSE. Afinal de contas, quem não deve não teme, não é mesmo?
O Site Carangola Notícias acompanhará todo o desenrolar desta situação e informará à população todas as medidas adotadas pelo Legislativo Municipal, principalmente sobre a postura de CADA VEREADOR diante desta denúncia, da proposta de envio da mesma ao M.P. e da instauração de uma CPI para apuração. A Equipe do site Carangola Notícias ainda parabeniza ao vereador Edimar Grossi pelo seu compromisso para com a população, de trazer à tona uma denúncia tão séria de atos do Executivo Municipal que são no mínimo obscuros e incoerentes com a atual situação econômica do município.