Na tarde desta quarta-feira (21), aconteceu na sede da Faculdade DOCTUM de Carangola, a solenidade de inauguração do PAPRE – Posto de Atendimento Pré-Processual. O evento contou com a presença do Juiz auxiliar da 3ª Vice presidência do TJMG, Dr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da Juíza Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Carangola, Dra. Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum, do professor Esp. e Coordenador do Curso de Direito da Unidade Doctum Carangola, Dr. Alan Bernardo Lemos Costa, dos Promotores de Justiça Dra. Flávia e Dr. Breno, além de representantes da Prefeitura de Carangola, da Polícia Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais, entre vários outros convidados.

A solenidade teve o descerramento da placa inaugural do PAPRE, e logo após, fala do Dr. Alan, que manifestou a satisfação da Faculdade Doctum em poder sediar o PAPRE e ajudar na solução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais pacífica ao atender a comunidade, bem como contribuindo para o aprendizado dos alunos do curso de Direito, que estarão conduzindo a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais.

Em seguida, a Dra. Fabiana, Juíza de Direito, falou da importância em solução de conflitos para o alcance da Paz, fazendo um belo comparativo da parábola do “Bom samaritano”, que teve um olhar diferente para o próximo e investiu no seu cuidado. Dra. Fabiana salientou que, na atualidade, o olhar para o próximo deve propor uma política de pacificação, e que a autocomposição é um bom caminho para o alcance da paz. Por fim, Dra. Fabiana agradeceu a todos aqueles que foram responsáveis, de alguma forma, para a instalação do PAPRE.

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Vale ressaltar que o PAPRE foi instalado através de um acordo de cooperação técnica assinado entre o Instituto Ensinar Brasil (Doctum) com parceria com o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da comarca de Carangola, e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O PAPRE, que integra o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Carangola é o setor que será responsável pela conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais, sendo especializado em resolver conflitos por meio da Conciliação, diálogo e negociação.

Além disso, o PAPRE possui também a missão de capacitar mediadores e conciliadores. O setor terá funcionamento no próprio prédio da Faculdade Doctum Unidade de Carangola, e os atendimentos já começarão a ser agendados.

Qualquer cidadão poderá procurar a unidade e apresentar uma queixa ou demanda. O caso será registrado por um atendente, que fará o agendamento da audiência de conciliação. O projeto contará com a participação dos alunos dos períodos do 7º ao 10º do curso de Direito, e possuirá como beneficiários todos da sociedade.

O atendimento do PAPRE abrangerá as causas cíveis, tais como: direito do consumidor, direito de família, direitos de vizinhança, reparação de danos, indenização, dentre outros.

Ao comparecer ao PAPRE o interessado deverá apresentar documentos pessoais, tais como: identidade, CPF, comprovante de residência e documento comprobatório de seus rendimentos, a fim de demonstrar domicílio e sua hipossuficiência.

Dias e horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira | De 14h às 18h

Localização:
R: Thomaz Gonzaga, 95 A – Santa Emília, Carangola

NOTA DO SITE: O CARANGOLA NOTÍCIAS parabeniza todos os envolvidos nesta iniciativa de instalação do PAPRE, de forma especial o CEJUSC da Comarca de Carangola, através da Dra. Fabiana, MMª. Juíza de Direito, e toda sua equipe, bem como a coordenação da Faculdade de Direito Doctum Unidade Carangola, que iniciou todo o projeto, fazendo com que este se tornasse realidade. Certamente, a maior beneficiada será a comunidade, que terá assistência no sentido de resolver suas demandas de forma rápida, imparcial e justa através da autocomposição. Parabéns a todos!

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