Informativo Câmara Municipal de Carangola

             A Câmara Municipal de Carangola, através de sua Assessoria Legislativa, informa que esteve reunida ordinariamente no dia 10 de abril de 2018, ocasião em que esteve em pauta:

• Presença do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola – Sr. Juliano Angelino Arcanjo Ferrari a fim de prestar esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei nº 046/18 de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Carangola a firmar Termo de Parcelamento de Débito com o IPESC – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola e dá outras providências” e ao Projeto de Lei nº 047/18 de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de cargo e composição de nova Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola e dá outras providências”, bem como, outros questionamentos referentes ao IPESC.

• Projetos para leitura:
• Projeto de Lei nº 049/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza contratação temporária de 01 Nutricionista – NASF, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (Encaminhando às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para emissão de Parecer)

•  Projeto de Lei nº 050/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza contratação temporária de 06 Médicos Clínico Geral, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (Encaminhando às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para emissão de Parecer)

•  Projeto de Lei nº 051/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza contratação temporária de 06 Técnicos de Enfermagem, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (Encaminhando às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para emissão de Parecer)

• Projeto de Lei nº 052/18 de autoria do Vereador Wanderli Lemos – Autoriza o Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura do Município de Carangola (SEMASA) a realizar convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência à Infância (Instituto São José) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola (APAE), para os fins que especifica e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação)

• 1ª e 2ª Discussão e Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação dos Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 020/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de Diretor de Limpeza Pública e dá outras providências. (O Vereador Sebastião Carrara da Rocha solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei nº 039/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 5.020, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (A Vereadora Ana Beatriz Silva Graça solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei Complementar nº 045/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 0037/08, denominado Código Tributário Municipal, com suas posteriores alterações e dá outras providências. (O Vereador Carlos Alberto da Cruz Loureiro solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei nº 047/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação de cargo e composição de nova Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola e dá outras providências. (A Vereadora Ana Beatriz Silva Graça solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• 1ª e 2ª Discussão e Votação dos Pareceres da Emenda Aditiva nº 020/18, 1ª e 2ª Discussão e Votação da Emenda Aditiva nº 020/18 e 1ª Discussão e Votação do Projeto:
• Projeto de Lei nº 046/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Município de Carangola a firmar Termo de Parcelamento de Débito com o IPESC – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação)

• Discussão e Votação:
• Requerimento nº 023/18 de autoria dos Vereadores Rodrigo Rizz Correia, Luciano Amaral de Souza, Matuzael Nantes Neto, Thulio Imbeloni Mattos e Wanderli Lemos – Requerem ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente que possa intensificar o serviço de jardinagem em todas as praças do Município. (Aprovado por unanimidade)

• Pedido de Informação nº 029/18 de autoria dos Vereadores Rodrigo Rizz Correia, Luciano Amaral de Souza, Matuzael Nantes Neto, Thulio Imbeloni Mattos e Wanderli Lemos – Solicitam à Sra. Secretária Municipal de Educação que informe como está o andamento das obras das creches localizadas no Bairro Coroado e distrito de Lacerdina. (Aprovado por unanimidade)

• Pedido de Informação nº 030/18 de autoria do Vereador Rodrigo Rizz Correia, Luciano Amaral de Souza, Matuzael Nantes Neto, Thulio Imbeloni Mattos e Wanderli Lemos – Solicitam ao Sr. Prefeito Municipal, ao Sr. Secretário Municipal de Esportes e ao Sr. Secretário Municipal de Administração que informem sobre o pagamento dos honorários do serviço de arbitragem do último Campeonato Rural ocorrido no Município. (Aprovado por unanimidade)

• Indicação nº 038/18 de autoria dos Vereadores Rodrigo Rizz Correia, Luciano Amaral de Souza, Matuzael Nantes Neto, Thulio Imbeloni Mattos e Wanderli Lemos – Solicitam ao Sr. Secretário Municipal de Obras Públicas e Transportes e ao Sr. Secretário Municipal de Esportes que providenciem a construção de uma academia popular próximo à Igreja São José, no Bairro Amendoeira. (Aprovado por unanimidade)

• Moção nº 015/18 de autoria da Vereadora Ana Beatriz Silva Graça – Moção de Aplausos à Eventos & Inventos parabenizando por seus 35 anos de eventos realizados com grande sucesso. (Aprovado por unanimidade)

  Informamos ainda que a próxima Reunião Ordinária será no dia 16 de abril de 2018, a partir das 18 horas. PARTICIPE!

FONTE: Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Carangola.