Informativo Câmara Municipal de Carangola

             A Câmara Municipal de Carangola, através de sua Assessoria Legislativa, informa que esteve reunida ordinariamente no dia 16 de abril de 2018, ocasião em que esteve em pauta:

• Presença do Técnico em Agropecuária Sr. Antônio Fernando Teixeira para apresentação do Relatório Anual de Atividades da EMATER, referente ao ano de 2017.

• Projetos para leitura:
• Projeto de Lei nº 053/18 de autoria do Vereador Luciano Amaral de Souza – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, Incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação)

•  Projeto de Lei nº 054/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para Emissão de Parecer)

• 1ª e 2ª Discussão e Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação dos Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 020/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de Diretor de Limpeza Pública e dá outras providências. (O Vereador Durval Fernandes da Silva Filho solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei Complementar nº 037/18 de autoria do Poder Executivo – Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº 0037/08, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 141/17 e dá outras providências. (O Vereador Joel Maia de Abreu solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei nº 039/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 5.020, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (Retirado de Pauta pelo Líder do Governo na Câmara Municipal – Vereador Sebastião Carrara da Rocha)

• Projeto de Lei Complementar nº 045/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 0037/08, denominado Código Tributário Municipal, com suas posteriores alterações e dá outras providências. (O Vereador Carlos Alberto da Cruz Loureiro solicitou Sobrestamento ao projeto pelo período de 15 dias)

• Projeto de Lei nº 047/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação de cargo e composição de nova Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola e dá outras providências. (A Vereadora Ana Beatriz Silva Graça solicitou Sobrestamento ao projeto pelo período de 15 dias)

• Projeto de Lei nº 049/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza contratação temporária de 01 Nutricionista – NASF, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (A Vereadora Ana Beatriz Silva Graça solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei nº 050/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza contratação temporária de 06 Médicos Clínico Geral, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (A Vereadora Ana Beatriz Silva Graça solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei nº 051/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza contratação temporária de 06 Técnicos em Enfermagem, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (A Vereadora Ana Beatriz Silva Graça solicitou Vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

  Discussão e Votação:

• Indicação nº 030/18 de autoria do Vereador Wanderli Lemos – Solicita ao Sr. Secretário Municipal de Obras Públicas e Transportes a construção de uma contenção ou calçada na área que ocorreu o deslizamento de terra situado na Avenida Capitão Antônio Carlos de Souza, próximo ao Trevo D’Água. (Aprovada por unanimidade)

 Informamos ainda que a próxima Reunião Ordinária será no dia 23 de abril de 2018 (segunda-feira), a partir das 18 horas. PARTICIPE!

FONTE: Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Carangola.