O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não terá reajuste no Estado, em 2022.

Após apresentação da Proposta de congelamento do IPVA 2022 na Câmara de Deputados por um deputado, o Governo de Minas tentou uma mudança Governo mineiro chegou a enviar um PL que previa um reajuste do IPVA usando o IPCA, mas projeto foi anexado à proposição aprovada de CONGELAMENTO do IPVA. O Governo de Minas ainda tentou recorrer ao Judiciário para impedir o “congelamento” aprovado, mas não obteve êxito.

Perdendo a queda de braço com a Câmara Legislativa, o Governo de Minas sancionou a Lei que irá manter os mesmos valores aplicados na tabela de 2021 para beneficiar os proprietários de veículos.

Caso fosse adotado o indicador padrão, que é a tabela Fipe, o reajuste seria de 22,8%. Outra boa notícia é que o vencimento do imposto ocorrerá nos meses de março, abril e maio, por iniciativa do próprio Governo de MG.

O pagamento poderá ser realizado em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em 90 dias. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.