Propag é novo palco do privatismo crônico de Zema

O governador mineiro tem certa urgência em se desfazer da Companhia Energética (Cemig) e da Companhia de Saneamento (Copasa)

Romeu Zema (Novo) é um homem com uma ideia fixa: privatização. Mais especificamente, o governador mineiro tem certa urgência em se desfazer da Companhia Energética (Cemig) e da Companhia de Saneamento (Copasa). Durante a empreitada pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Executivo enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) projetos que viabilizaram a concessão das estatais, incluindo uma alteração na Constituição para permitir a venda sem a necessidade de consultar a população mineira em um referendo.

Os projetos nunca avançaram. Minas aderiu ao RRF via Supremo Tribunal Federal (STF) e, com a chegada do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) à discussão política, a alternativa de federalização das estatais para amortizar a dívida com a União e reduzir os juros parecia esfriar de vez a ideia de vender Cemig e Copasa. Mas quem assim pensou subestimou o peso que essas privatizações têm nos planos de Zema para o futuro do estado.

Na quinta-feira (8/5), o vice-governador Mateus Simões (Novo) foi à Assembleia para apresentar aos deputados os 13 projetos enviados à Casa pelo Executivo no escopo de ingresso no Propag. Mesmo sem os textos já em posse dos deputados, a postura do governo ficou clara sobre dois aspectos. O primeiro deles é que o Executivo determinou que os deputados aprovem até outubro, prazo definido no cronograma do programa de refinanciamento da dívida, a disponibilização de R$ 40 bilhões em ativos ‘federalizáveis’. Caso contrário, Zema não assina a adesão.

Outro ponto foi o de que os projetos de privatização das companhias energética e de saneamento precisam ser retomados, bem como a derrubada do referendo. Na análise de Simões, há um risco atrelado à federalização da Copasa, já que o governo federal pode não aceitar o ativo por não ter expertise com a área de atuação da empresa. A alternativa então é privatizar e usar o dinheiro para abater a dívida e conseguir atingir a marca para redução dos juros nas parcelas.

O caso da Cemig é mais sofisticado. Para o governo mineiro, a federalização configura uma mudança no controlador da empresa e, por isso, acionistas minoritários poderiam exigir a compra de sua participação. Neste cenário, Minas contrataria uma nova dívida ao invés de sanar os cofres. A solução? Privatizar no modo “corporation”, assim como proposto desde o início.

No RRF, Propag, feirão do Limpa Nome do Serasa, Refis… não importa o modelo de adaptar as contas públicas e tentar quitar a bilionária dívida com a União, o governo Zema vai tentar privatizar Cemig e Copasa. E essa deve ser uma das discussões centrais na Assembleia até outubro. Resta saber se a Assembleia, refratária à venda das estatais e da derrubada do referendo popular, desta vez será mais aberta à discussão diante da urgência de se aderir ao programa de refinanciamento e dos prazos apertados.

Nesta nova investida, Zema não está na linha de frente e deixa a empreitada nas mãos de Simões. O vice-governador, como ele mesmo diz, já era a liderança técnica do Executivo desde 2020, quando ainda era secretário-geral do Governo. Agora, com as atenções do chefe voltadas para o plano nacional e as eleições de 2026, o suplente é também o rosto oficial da gestão e o homem responsável por fazer o Propag avançar na Assembleia.

Fonte: Estado de Minas