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MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA IRREGULARIDADES EM DIÁRIAS DA CÂMARA DE ESPERA FELIZ NO PERÍODO 2013/2016

16 de julho de 2020

Segundo o inquérito, quase R$ 230 mil em diárias teriam sido pagos de forma irregular.

Um inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Espera Feliz aponta indícios de irregularidades nos pagamentos de diárias de viagens a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz no período de 2013 a 2016.

De acordo com as investigações, R$ 229.218,73 foram pagos de forma irregular. Dentre as irregularidades estão a falta de comprovação de viagens, documentos diferentes daqueles exigidos na legislação e com contradições ou dúvidas.

Ao todo o inquérito apontou problemas nas prestações de contas de nove vereadores. Os valores supostamente recebidos de forma irregular por cada um deles podem ser vistos na tabela abaixo:

Além dos vereadores, as investigações também apontam irregularidades nas diárias de três servidores, num total de R$ 24.290,07.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

O Ministério Público, através do promotor de justiça de Espera Feliz, Vinícius Bigonha, propôs aos investigados a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Neste TAC cada um se comprometeria a restituir aos cofres públicos os valores suspeitos de irregularidade, acrescidos de multa de 50%.

Os suspeitos não são obrigados a aceitar o acordo. Neste caso, cada um terá a oportunidade de comprovar, na justiça, a regularidade das diárias questionadas pelo Ministério Público.

Fonte: Portal Espera Feliz.