O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carangola/MG (CMDCA) publicou por meio da RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº. 001/2023 Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Carangola/MG, referente ao mandato 2024/2027.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o cargo são gratuitas e estarão abertas de 03/03/2023 a 04/05/2023, das 8h às 16h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Pedro de Oliveira, 224, Centro, de segunda a sexta-feira.
IMPORTANTE
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em quatro etapas:
I) Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do edital;
II) Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente;
III) Avaliação psicológica;
IV) Eleição dos candidatos habilitados por meio de voto direto, uninominal, facultativo e secreto dos eleitores do município.

Os requisitos para a inscrição e documentação constam no Edital publicado no Diário Oficial do Município. Veja o edital na integra no site www.carangola.mg.gov.br
ELEIÇÃO
A eleição do Conselho Tutelar será realizada no dia 01 de outubro de 2023, em local a ser definido, 08h às 17h.
RENUMERAÇÃO
O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de 1 (um) salário mínimo vigente, sendo-lhe assegurado os direitos sociais previstos na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 5.122/2019.
Todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados. E a jornada extraordinária do membro do Conselho Tutelar, em sobreaviso, é anotada à razão de 1/3 (um terço) da remuneração dos conselheiros tutelares.

Fonte: Prefeitura de Carangola