VALE ESCLARECER QUE, SEGUNDO A DELIBERAÇÃO 130, OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO PODERÃO ABRIR AO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO POR NÃO SEREM CONSIDERADOS ATIVIDADES E SERVIÇOS “ESSENCIAIS”, PODERÃO SIM FUNCIONAR DA SEGUINTE FORMA (Conforme Art. 3º, Parágrafo Único, alíneas I, II e III da Deliberação Covid-19 130 do estado de MG):

“ART 3º […]

I – ATIVIDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO INTERNA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DESDE QUE RESPEITADOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DISPOSTOS NO PLANO MINAS CONSCIENTE;

II – ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS QUE SE REALIZAREM POR MEIO DE APLICATIVOS, INTERNET, TELEFONE OU OUTROS INSTRUMENTOS SIMILARES, E DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO OU DE RETIRADA EM BALCÃO, VEDADO O CONSUMO NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO; (REDAÇÃO DO INCISO DADA PELA DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº 136 DE 10/03/2021).

III – ÀS ATIVIDADES INTERNAS NECESSÁRIAS À TRANSMISSÃO DE QUAISQUER EVENTOS SEM PÚBLICO. (INCISO ACRESCENTADO PELA DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº 136 DE 10/03/2021).“

CLIQUE NO LINK A SEGUIR E LEIA A DELIBERAÇÃO 130 DO ESTADO DE MINAS NA ÍNTEGRA: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=410301

FONTE INFORMAÇÕES: GOVERNO DE MINAS