1- a Prefeitura Municipal de Divino nunca recebeu e não recebe transferências financeiras de nenhum órgão para realização das festividades carnavalescas e quando realizado os recursos são próprios.

2- Devido a crise financeira foi editado o Decreto Municipal N* 219 de 16 de Outubro de 2018 , adotando medidas emergenciais para contenção dos gastos públicos, suspendendo e restringindo despesas até 31 de Dezembro de 2018;

3- Falta de repasses constitucionais pelo ESTADO de Minas Gerais relativos ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO ( FUNDEB, ICMS, IPVA , e TRANSPORTE ESCOLAR) ;

4- Esta situação afetou gravemente a receita do município, e consequentemente nós levou a utilizar as fontes de recursos próprios para o pagamento do 13* salário e salários mensais e obrigações sociais dos servidores da rede municipal de ensino ( FUNDEB) .

5- Considerando a continuidade da crise econômica foi editado em 16 de Janeiro de 2019 o Decreto Municipal N*. 255 que prorroga até 16 de Abril de 2019 às medidas emergenciais de contenção de gastos públicos no âmbito do município.

O chefe do Poder Executivo solidariza com toda a comunidade Divinense, mas a decisão tomada visa a continuidade da prestação de serviços essenciais tais como Saúde, Educação, Assistência Social, limpeza pública, e pagamentos dos salários dos Servidores, da Prefeitura Municipal de Divino dos Servidores aposentados e pensionistas do Uniprev e obrigação sociais.

Por estes motivos, fica decidido que a Prefeitura Municipal de Divino NÃO realizará o Carnaval de Divino 2019.

Prefeitura Municipal de Divino, 05 de Fevereiro de 2019.

Prefeito Municipal
Gilvan Pinheiro de Faria.

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO