O Prefeito do MUNICÍPIO DE DIVINO, GILVAN PINHEIRO DE FARIA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Público para função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos termos da legislação municipal, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto e a Lei Municipal nº36/2015, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino e a LEI Federal nº 11.350/2006, conforme dispõe este Edital.

O presente Processo Seletivo Simplificado será conduzido por uma Comissão de Seleção, composta por 03 (três) membros nomeados através da Portaria nº 228 de 13 de fevereiro de 2020, com poderes especiais para:1.0 Promover a divulgação deste edital;1.1 Receber as inscrições e documentação exigida;

1.2 Acompanhar e divulgar resultados, obedecidas as condições aqui especificadas;

1.3 Acolher, analisar e julgar à luz dos termos e condições deste Edital, os recursos que possam vir a ser interpostos por candidatos inscritos;

1.4 Dirimir quaisquer dúvidas levantadas por candidatos inscritos a respeito dos termos e condições do presente Edital e tomar as providências cabíveis e necessárias à homologação do presente Processo Seletivo Simplificado.

2 – Da Participação/Inscrição2.1 – A inscrição para a participação no presente processo seletivo será efetuada através de preenchimento e entrega de ficha de inscrição a ser obtida na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Divino, setor de Coordenação de Vigilância em Saúde, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2020, de 08:00h às 11:00h e de 13:00 h às 16:00h.

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FONTE: PREFEITURA DE DIVINO E DIVINO NOTÍCIAS