Na reunião desta terça-feira (17) além de vários outros temas, foi discutido o PROJETO DE LEI 098/2019 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual o Governo do Prefeito Paulo Pettersen solicita autorização para que o município de Carangola possa obter um EMPRÉSTIMO DE 13 MILHÕES DE REAIS para realização de obras na cidade, tendo como destaque das obras o asfaltamento da estrada do povoado rural de Conceição.

A Câmara Municipal se encontrava lotada, principalmente de funcionários de cargos comissionados da Prefeitura Municipal, certamente “convocados” pelo Governo Municipal para estarem presentes no intuito de pressionar uma votação favorável ao Projeto do empréstimo. Alguns representantes do povoado da Conceição também se fizeram presentes, manifestando-se favoráveis à aprovação do Projeto. Outra parte dos participantes da reunião se colocavam totalmente contra o empréstimo de 13 milhões devido à atual situação financeira de DÍVIDAS da Prefeitura Municipal com Instituições por meio de convênios não cumpridos, entre outras dívidas, algumas parceladas e outras ainda pendentes.

Já em horário avançado, o vereador Heider Lúcio fez a leitura dos pareceres das comissões relativo ao Projeto de Lei 098/2019 que pleiteava o empréstimo de 13 milhões por parte da prefeitura, ficando a votação das comissões da seguinte forma:

*COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL:

Vereador Carlos Loureiro – FAVORÁVEL AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

Vereador Thúlio Imbeloni – CONTRÁRIO AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

Vereador Heider Lúcio – CONTRÁRIO AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

O vereador Heider Lúcio salientou que o voto contrário se deu pelo Projeto faltar acrescentar itens essenciais, conforme apontou parecer jurídico da assessoria da Câmara Municipal, e pela situação de inúmeras dívidas que o município possui atualmente com instituições.

*COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:

Vereadora Ana Beatriz – CONTRÁRIA AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

Vereador Rodrigo Correia – CONTRÁRIO AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

Vereador Durval Fernandes (Doca) – CONTRÁRIO AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

*COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE:

Vereador Pastor Matuzael – CONTRÁRIO AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

Vereador Sargento Lemos – CONTRÁRIO AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

Vereador Rivan Viana – FAVORÁVEL AO PROJETO DE EMPRÉSTIMO

Portanto, o Projeto foi rejeitado pela maioria de votos das três comissões, mas não por unanimidade. Dos 9 vereadores que compunham as 3 comissões, somente os vereadores Rivan Viana e Carlos Loureiro foram FAVORÁVEIS ao Projeto do empréstimo. Conforme preconiza o Art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal, quando o Projeto não tem parecer favorável pelas comissões, este não chega a ser colocado em votação no plenário, sendo diretamente arquivado. Porém, a critério do Executivo, o Projeto pode retornar para possível votação em Janeiro de 2020.

Vale ressaltar que na fala de TODOS OS VEREADORES, estes reconheceram as necessidades de asfaltamento da estrada da Conceição e de calçamentos de outras ruas citadas no projeto, bem como reconhecem a necessidade das demais obras ali elencadas. Mas aqueles que votaram contrário ao Projeto alegaram que a situação de endividamento atual da prefeitura de Carangola inviabiliza mais um empréstimo de 13 milhões para obras.

Em seguimento à reunião, o vereador Joel Maia questionou se a votação de uma emenda de autoria do vereador RIVAN VIANA deveria ser votada considerando que o mesmo se ausentou da Câmara mais cedo sem mesmo aguardar a votação da emenda dele próprio. O vereador Joel Maia citou ainda que a ausência do vereador Rivan Viana bem antes das reuniões finalizar tem sido contante. O questionamento sobre a votação ou não da emenda do vereador AUSENTE RIVAN VIANA gerou a paralisação da reunião por alguns minutos. A Emenda do vereador que abandonou a seção NÃO FOI VOTADA. Se o abandono da reunião pelo vereador Rivan não tiver sido por um motivo MUITO GRAVE, tratar-se-á de um fato lamentável. Mesmo com a casa cheia não se viu o referido vereador justificar ao povo o porquê da sua saída bem mais cedo da reunião. Ora, não se abandona um TRABALHO sem ao menos se justificar com o PATRÃO, que neste caso É O POVO!

NOTA DO SITE: O compromisso do CARANGOLA NOTÍCIAS é trazer a você, leitor e eleitor, informação correta, imparcial e verdadeira, no intuito de que você possa se posicionar sobre este PROJETO DE EMPRÉSTIMO DE 13 MILHÕES, e principalmente OBSERVAR SE O SEU VEREADOR REPRESENTOU A SUA VONTADE NA CÂMARA MUNICIPAL A RESPEITO DESTE PROJETO. Fique atento e fiscalize se os seus representantes na Câmara Municipal de Carangola se posicionaram de acordo com o seu pensamento, pois ano que vem é ano de eleições e precisamos votar em quem verdadeiramente nos representa!

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