O REJUSTE DAS TARIFAS É FEITO PELA AGÊNCIA REGULADORA CISAB

Aconteceu na quinta-feira (08) às 16h uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Carangola com o representante do CISAB, a agência reguladora do SEMASA, com o Diretor do SEMASA e com a presença de APENAS DOIS VEREADORES: Luiz Miranda e Lucas Almeida. Ainda que a audiência pública tenha sido em dia e horário impróprio, a representatividade de apenas 2 vereadores é lamentável, apesar de que a população foi muito bem representada pelos dois que estiveram presentes, os quais fizeram perguntas esclarecedoras e fizeram apontamentos relevantes. A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Carangola no Youtube. SUGERIMOS ASSISTAM A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ENTENDER MELHOR OS FATOS, DE FORMA ESPECIAL OS VEREADORES AUSENTES, QUE TEM OBRIGAÇÃO DE SE INTEIRAR SOBRE O CASO: https://www.youtube.com/watch?v=f3B7ZRVug5c

O representante do CISAB apresentou um estudo da situação financeira do SEMASA, que é bastante delicada para a sustentabilidade da autarquia. Somando-se as dívidas e os financiamentos de administrações passadas, o SEMASA deve o valor de R$ 1.784.274,65 (Um milhão setecentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) , conforme demonstra DETALHADAMENTE a imagem abaixo exposta pelo CISAB na audiência pública do dia 08/07:

Após apurado estudo financeiro realizado pelo CISAB da real situação financeira do SEMASA foram apresentados na audiência pública os resultados deste estudo, que chegou-se à conclusão de que a receita do SEMASA somente suprirá as despesas havendo um REAJUSTE na Tarifa de água e esgoto, pois há um DÉFCIT DE RECEITA DE MAIS DE 157 MIL REAIS AO MÊS.

O representante do CISAB deixou claro que desde 2015, através da Lei Municipal 121/2015, foi delegada a função de regulação do SEMASA à Agência Reguladora CISAB, obedecendo uma Lei Federal, sendo que em 2017 foi assinado o Termo de Convênio com o CISAB de fato.

Como o SEMASA cobra TARIFA de seus usuários, e não taxa, o CISAB informou que o REAJUSTE a ser aplicado na Tarifa do SEMASA NÃO PASSA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA, NÃO CABENDO TAMBÉM INTERVENÇÃO DO EXECUTIVO neste reajuste, sendo uma competência exclusiva da agência reguladora CISAB. Após estudo apresentado AOS DOIS VEREADORES presentes, chegou-se a uma conclusão de que É NECESSÁRIO O REAJUSTE MÉDIO DE 19,58% para que o SEMASA consiga se manter em funcionamento, isso sem calcular qualquer RESERVA TÉCNICA para investimentos com recursos próprios. Veja o slide exposto na apresentação do CISAB na audiência pública e a sua conclusão:

Também chegou-se à conclusão de que muitos imóveis em Carangola estão pagando a tarifa como IMÓVEIS RESIDENCIAIS, mas tratam-se de imóveis COMERCIAIS (que tem Tarifa maior), sendo que esta correção seria feita e comerciantes que pagam tarifa como residências pagarão mais caro.

A NOVA POLÍTICA de cobrança do SEMASA imposta pelo CISAB prevê que quanto MAIS ÁGUA SE GASTA, MAIOR SERÁ O VALOR DO M³ COBRADO (quem gasta mais pagará mais). Assim, alguns terão até um desconto em suas tarifas após o reajuste (aqueles que gastam menos), e outros terão aumentos consideráveis (aqueles que gastam mais). VEJA COMO FICARÁ A ALTERAÇÃO DE PROGRESSIVIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA/ESGOTO:

VEJA COM EXCLUSIVIDADE COMO FICARÃO AS COBRANÇAS DE TARIFAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS APÓS O RESJUSTE E A MUDANÇA DA POLÍTICA DE COBRANÇA:

A população NÃO AGUENTA MAIS aumentos em suas despesas neste período de crise em virtude da pandemia da covid-19. O comércio PASSA GRANDES DIFICULDADES, com baixas vendas devido à esta crise, e terão, agora, que arcar com mais um aumento de despesa com ÁGUA/ESGOTO, o que é extremamente complicado. Em contrapartida, o CISAB ALEGA que a VIDA FINANCEIRA DO SEMASA depende deste reajuste para que a autarquia faça o MÍNIMO para funcionar, levando-se em conta a dívida de mais de 1,7 milhão e as demais despesas mensais fixas. Vale ressaltar que esta “dívida” do SEMASA não surgiu apenas na última gestão municipal, tendo se iniciado em outras gestões e se agravado no Governo Paulo Pettersen.

ENFIM, FICA-NOS ALGUMAS PERGUNTAS:

*A POPULAÇÃO PAGARÁ O PREÇO PELO ERRO DAS ADMINISTRAÇÕES PASSADAS?

*AS ADMINISTRAÇÕES PASSADAS QUE RETIVERAM AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E NÃO REPASSARAM AO IPESC/INSS ESTÃO RESPONDENDO PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA?

*OS VEREADORES DA ÉPOCA E DA ATUALIDADE FISCALIZARAM/ FISCALIZAM QUADRIMESTRALMENTE O SEMASA PARA AVALIAR A GESTÃO DA AUTARQUIA COMO OUTRAS CÂMARAS MUNICIPAIS FAZEM?

*A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O REAJUSTE DA TARIFA DO SEMASA COM O CISAB TEVE A PRESENÇA DO VEREADOR QUE VOCÊ VOTOU PARA SER A SUA VOZ NAQUELE MOMENTO???

*O SEMASA JÁ CORTOU TODOS OS GASTOS POSSÍVEIS PARA ESTANCAR DESPESAS E TENTAR AMENIZAR VALOR DO RESJUSTE?

*ASSIM COMO OS HOSPITAIS, O SEMASA TAMBÉM NÃO MERECERIA EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS POR DEPUTADOS PARA “SAIR DESTE SUFOCO” EM MOMENTO DE CRISE?

*APESAR DE NÃO CABER A INTERVENÇÃO DIRETA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO VALOR DO REAJUSTE, SERÁ QUE DE FORMA INDIRETA OS VEREADORES E O PREFEITO MUNICIPAL NÃO PODERIAM INTERVIR PARA UM ACORDO COM O CISAB?

OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NAS ADMINISTRAÇÕES PASSADAS DO SEMASA QUE RESULTARAM NA DÍVIDA DE 1,7 MILHÃO NÃO MERECIAM, TALVEZ, UMA CPI???

DÊ A SUA OPINIÃO…

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