Após autorização da justiça, está novamente em andamento a CPI que investiga o Prefeito Municipal de Carangola, Sr. Paulo Pettersen, relativo a uma suposta doação ilegal de terreno pertencente à Prefeitura de Carangola. Na reunião da Câmara Municipal de Carangola desta terça-feira (30), “alguns” vereadores foram surpreendidos por um requerimento do relator da CPI, vereador Carlos Loureiro, pedindo para que a mesma fosse SUSPENSA, em virtude do prefeito municipal ter recorrido da sentença do Mandado de Segurança que pretende alcançar a nulidade da CPI. O Vereador Carlos Loureiro justifica em seu requerimento que a CPI deve ser suspensa para aguardar a decisão do citado recurso (que certamente demorará), ou no mínimo aguardar a decisão quanto à concessão ou não do efeito suspensivo pela interposição do recurso. O Vereador Carlos Loureiro cita, ainda, que tal medida de suspensão deve ser acolhida de imediato para evitar desgaste daquela Casa em dar continuidade a uma CPI que poderá ser nula.

Vale ressaltar que a última decisão do judiciário CASSOU a liminar que suspendia a CPI, dando a esta plena condições de prosseguir normalmente, já que o judiciário entendeu que não houve irregularidade que anule a CPI. Diante deste fato, somente outra decisão suspensiva do judiciário deveria impedir a CPI de prosseguir. Mas vale ressaltar que NÃO HÁ uma decisão impedindo a Comissão Parlamentar de Inquérito de prosseguir! O vereador Carlos Loureiro, relator da CPI, está solicitando a suspensão dos trabalhos desta, mesmo não tendo nenhuma decisão judicial que a impeça de prosseguir.

O presidente da Comissão, Vereador Thúlio, após a leitura do requerimento do vereador Carlos Loureiro durante a reunião, deixou claro que a deliberação a respeito do pedido feito será COLEGIADA, ou seja, através de votação dos integrantes da CPI, sendo respeitada a democracia (voto da maioria dos integrantes da comissão). Porém, durante a sua fala na reunião, o vereador Thúlio emitiu um parecer pessoal, e não oficial, de que a CPI somente deve ser paralisada se houver alguma decisão judicial que resolva desta forma, já que até o momento não há nenhum impedimento judicial que suspenda os trabalhos. Para o vereador Thúlio, a paralisação da CPI feriria o Princípio da Continuidade do Serviço Público, já que a própria CPI é um órgão do Legislativo Municipal, mas de cunho investigativo.

O vereador Thúlio, fez um requerimento de parecer da Assessoria Jurídica da Câmara com referência ao mérito do pedido feito pelo vereador Carlos Loureiro de suspensão da CPI. Após o perecer jurídico, será marcada uma reunião extraordinária dos membros da CPI para deliberação democrática sobre o pedido de paralisação.

Vale ressaltar que o vereador Carlos Loureiro, autor do requerimento de suspensão da CPI é relator da mesma CPI, e é vereador da base do Governo Paulo Pettersen, o qual está sendo investigado. Cada carangolense deve avaliar este posicionamento do vereador Carlos Loureiro diante de um caso tão sério e de interesse geral dos carangolenses, pois é certo que os munícipes QUEREM O ANDAMENTO DA CPI para investigar os atos do Chefe do Executivo.

Quando um vereador é contrário à VONTADE POPULAR, ele estaria sendo um bom representante do povo???

Enfim, há uma percepção geral de que se tratou de uma manobra para que a CPI não vá a frente. E a população carangolense deve estar atenta aos trabalhos da CPI para verificar a seriedade de cada membro perante o mérito analisado.

A Equipe do site Carangola Notícias parabeniza ao vereador Thúlio Imbeloni Mattos pela sua transparência e excelente explanação após ler o requerimento do vereador Carlos Loureiro na reunião. A explanação foi bastante clara, dando a quem estava presente uma percepção de sua bagagem de entendimento jurídico para exercer o cargo de vereador e presidente de uma CPI, pois foi embasada nos preceitos legais, éticos e morais, que é o que se espera de um vereador comprometido com o povo.

Que os membros da CPI saibam deliberar sobre esse requerimento! O POVO está de olho! Em primeira mão, o Carangola Notícias noticiará o que for resolvido. Fique ligado!

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