Informativo Câmara Municipal de Carangola

             A Câmara Municipal de Carangola, através de sua Assessoria Legislativa, informa que esteve reunida ordinariamente no dia 08 de maio de 2018, ocasião em que esteve em pauta:

• Presença do Professor Juliano Cezar Bernardo Oliveira a fim de tratar de assuntos pertinentes a LC 131 que trata da transparência pública e ao acesso a informação, bem como, entregar cópia de dossiê para averiguação.

• Leitura:
• Veto nº 001/18 de autoria do Poder Executivo – Veto Total ao Projeto de Lei nº 053/18, de autoria do Vereador Luciano Amaral de Souza, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. (Encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Eider Lúcio Mendonça Valente, Carlos Antônio Candinho e Matuzael Nantes Neto para emissão de Parecer)

• Projeto de Lei nº 061/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para emissão de Parecer)

• Projeto de Lei nº 062/18 de autoria do Poder Executivo – Cria o Programa Criança Feliz em âmbito Municipal e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos necessários ao seu funcionamento e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para emissão de Parecer)

• Projeto de Lei nº 063/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 4.911/16. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação)

• Projeto de Lei nº 064/18 de autoria do Vereador Eider Lúcio Mendonça Valente – Autoriza a colocação de placas padronizadas de identificação de ruas, praças e avenidas, no âmbito do Município de Carangola e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação)

1ª e 2ª Discussão e Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação dos Projetos:

• Projeto de Resolução nº 004/18 de autoria da Mesa Diretora – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carangola – Exercício Financeiro de 2015. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação)

• Projeto de Lei Complementar nº 020/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de Diretor de Limpeza Pública e dá outras providências. (Aprovado por 09 x 03 votos em 1ª votação)

• Projeto de Lei Complementar nº 037/18 de autoria do Poder Executivo – Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº 0037/08, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 141/17 e dá outras providências. (Vereador Joel Maia de Abreu solicitou adiamento à votação do projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei Complementar nº 045/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 037/08, denominado Código Tributário Municipal, com suas posteriores alterações e dá outras providências. (Vereador Eider Lúcio Mendonça Valente solicitou vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei nº 047/18 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação de cargo e composição de nova Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola e dá outras providências. (Vereador Wanderli Lemos solicitou vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

• Projeto de Lei nº 055/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em decorrência da realização do Campeonato de Futebol Rural de Carangola e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação)

• Projeto de Lei nº 057/18 de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação e incentivo em decorrência do XIX Campeonato de Futebol de Bairros de Carangola e dá outras providências. (Vereador Eider Lúcio Mendonça Valente apresentou Emenda Substitutiva ao projeto)

• Projeto de Lei nº 058/18 de autoria do Poder Executivo – Cria o Circuito “Marcos Candinho de Corrida Urbana” no Município de Carangola e dá outras providências. (Vereador Carlos Alberto da Cruz Loureiro solicitou vistas ao projeto pelo período de 07 dias)

 Discussão e Votação:

• Pedido de Informação nº 035/18 de autoria dos Vereadores Ana Beatriz Silva Graça e Wanderli Lemos – Solicitam ao Sr. Secretário Municipal de Assuntos Municipais que possa nos informar, com máxima urgência, sobre os documentos que se encontram arquivados indevidamente em uma sala localizada na Creche Municipal Menino Jesus. (Aprovado por unanimidade)

• Moção nº 022/18 de autoria do Vereador Eider Lúcio Mendonça Valente – Moção de Aplausos à Diretoria e Jogadores da Equipe de Futebol da Serra da Galdina pela conquista do Campeonato Rural de Carangola 2017. (Aprovado por unanimidade)

• Moção nº 023/18 de autoria do Vereador Eider Lúcio Mendonça Valente – Moção de Aplausos aos Senhores Árbitros pela excelente arbitragem no Campeonato Rural de Carangola de 2017. (Aprovado por unanimidade)

• Moção nº 024/18 de autoria do Vereador Rodrigo Rizz Correia – Moção de Aplausos ao Sr. Maykon Soares pelo desenvolvimento do Projeto Integrador “Robô Sumo”, bem como, a vitória em todas as competições. (Aprovado por unanimidade)

• Moção nº 025/18 de autoria do Vereador Wanderli Lemos – Moção de Aplausos ao Sr. Bernardo Nery Xavier pela participação na competição de Ciclismo na cidade de Ponte Nova, conquistando o 1º Lugar na Categoria Juvenil. (Aprovado por unanimidade)

• Moção nº 026/18 de autoria do Vereador Wanderli Lemos – Moção de Aplausos ao Sr. Francisco José Trindade de Sales pelo belíssimo trabalho desenvolvido como Professor, bem como, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município como Contador. (Aprovado por unanimidade)
• Moção nº 027/18 de autoria do Vereador Wanderli Lemos – Moção de Aplausos à Sra. Erzeli Dornelas Lourenço pelo belíssimo trabalho desenvolvido como Professora em nosso Município. (Aprovado por unanimidade)

 Informamos ainda que nossa próxima Reunião Ordinária será no dia 16 de maio de 2018 (quarta-feira), a partir das 18 horas. PARTICIPE!

FONTE: Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Carangola.