O Ministério Público de Minas, propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Orizânia para a não realização das festividades no mês de setembro de 2022.

Segundo o MP, embora não se questione a regularidade do processo licitatório de registro de preços para locação de estrutura e shows objetivando a realização de eventos, a empresa LO Teixeira – ME, a qual consta no processo licitatório, está impedida de contratar com o poder público em virtude de decisão liminar, o que impede a prestação de serviços para com o município de Orizânia.

O Ministério Público ainda relata que a atual administração tem alegado falta de recursos para arcar com despesas essenciais e prioritárias de gestão, portanto, não há fundamento a promoção de despesas com valor vultuoso para realização de festividades.

A ação ainda cita a violação do princípio da razoabilidade, pois em um momento alegado pela própria administração de Orizânia, como momento de crise econômica e a necessidade de priorizar os recursos públicos em serviços de necessidades coletivas, a gestão que utilizar verba pública de forma exorbitante com festividades.

Os valores chegariam a quase 2 milhões e 600 mil reais para realização da 14ª Festa da Primavera e 1º Agrofest no período de 23 a 25 de setembro.

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Fonte: Rádio Clube FM de Divino