O vereador foi condenado por quatro crimes de falsidade ideológica. A pena foi fixada em três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, conforme previsto na legislação.

O caso foi apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Muriaé. De acordo com a ação penal, entre março e agosto de 2021, o réu inseriu declarações falsas em documentos de controle para justificar o recebimento de diárias. As investigações demonstraram que, em quatro ocasiões, ele informou estar realizando viagens a serviço da Prefeitura nos mesmos horários em que participava de sessões do Legislativo municipal.

A apuração conduzida pelo MPMG reuniu documentos encaminhados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Muriaé, além de depoimentos de testemunhas. Entre as provas analisadas estão folhas de ponto, relatórios de viagem e atas das sessões legislativas, que indicaram coincidência entre os horários das supostas viagens e a presença do então presidente da Câmara nas reuniões parlamentares” informou o MPMG em sua publicação do fim da manhã desta quinta-feira (03/09).

Processo nº: 5006241-69.2024.8.13.0439

Fonte: MPMG e Site Silvan Alves