O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS É CONDICIONADO AO ACIONAMENTO DA PM POR PARTE DE VÍTIMAS IDENTIFICADAS QUE ESTEJAM SENDO PERTURBADAS PELO BARULHO

A Polícia Militar de Divino tem intensificado as ações contra fatos relacionados à perturbação do sossego na cidade. Nas últimas semanas, diversas pessoas foram responsabilizadas por essa contravenção penal que está tipificada na LCP (Lei de Contravenções Penais), em seu art. 42, com pena prevista de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Segundo a Polícia Militar, a maioria dos casos ocorridos em Divino estão relacionados à estabelecimentos comerciais e residenciais. Diversos veículos com som alto também têm sido notificados pela Polícia Militar. Nos últimos meses foram apreendidas 09 caixas de som que promoviam barulho e diversas pessoas assinaram o TCO (Termo circunstanciado de ocorrência). Essas pessoas responderão na justiça pela contravenção penal tipificada na LCP. O Tenente Anderson, comandante do pelotão de Divino, explica que há a necessidade de acionamento por parte das pessoas que se sentirem incomodadas com o barulho, para que a Polícia Militar atue e tome as providências legais. O Tenente reforça que a perturbação do sossego pode advir de aparelho sonoro, animais ou qualquer outro instrumento que provoque ruído e incomode terceiros. As denúncias podem ser feitas através do telefone 190 ou então no celular do Pelotão no número (32) 99972 2190.

A Polícia Militar disse que a incidência nesse delito vem, aos poucos diminuindo com essas intervenções na cidade. Além disso, campanhas educativas preventivas realizadas pela instituição têm ajudado nesse trabalho de garantir o direito à tranquilidade das pessoas de bem que querem descansar. Devemos sempre lembrar que “O seu direito termina quando começa o do outro!”

FONTE: Polícia Militar de Divino