POSTO DE ATENDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL É IMPLANTADO NA UNIDADE DOCTUM DE CARANGOLA, EM PARCERIA COM O CEJUSC DA COMARCA DE CARANGOLA E COM O TJMG
6 de agosto de 2024É com muita satisfação que anunciamos que o curso de Direito da rede de ensino Doctum Unidade de Carangola/MG conta agora com o PAPRE – Posto de Atendimento Pré-Processual.
A decisão foi firmada por meio de um acordo de cooperação técnica assinado entre o Instituto Ensinar Brasil com parceria com o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da comarca de Carangola, e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O PAPRE, que integra o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Carangola é o setor que será responsável pela conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais, sendo especializado em resolver conflitos por meio da Conciliação, diálogo e negociação.
Além disso, o PAPRE possui também a missão de capacitar mediadores e conciliadores.
Na Faculdade Doctum Unidade de Carangola, o setor terá funcionamento em seu próprio prédio, e os atendimentos já começarão a ser agendados.
Qualquer cidadão poderá procurar a unidade e apresentar uma queixa ou demanda. O caso será registrado por um atendente, que fará o agendamento da audiência de conciliação.
A iniciativa vem sendo desenvolvida desde o mês de janeiro deste ano sob coordenação do professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, professor Esp. Alan Bernardo Lemos Costa e a Dra. Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum, MM. Juíza de Direito e Coordenadora do CEJUSC.
O projeto terá participação dos alunos dos períodos do 7º ao 10º do curso, e possuirá como beneficiários todos da sociedade.
O atendimento do PAPRE abrangerá as causas cíveis, tais como: direito do consumidor, direito de família, direitos de vizinhança, reparação de danos, indenização, dentre outros.
Ao comparecer ao PAPRE o interessado deverá apresentar documentos pessoais, tais como: identidade, CPF, comprovante de residência e documento comprobatório de seus rendimentos, a fim de demonstrar domicílio e sua hipossuficiência.
Dias e horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira | De 14h às 18h
Localização:
R: Thomaz Gonzaga, 95 A – Santa Emília, Carangola