PREFEITO MUNICIPAL DE CARANGOLA DECRETA SITUAÇÃO DE “CALAMIDADE PÚBLICA” DEVIDO AO DESABASTECIMENTO. CLIQUE AQUI E LEIA O DECRETO!
29 de maio de 2018O Prefeito Municipal de Carangola decretou no dia 25/05/2018 (sexta-feira) ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Porém, a assessoria da Prefeitura Municipal só trouxe este ato do Executivo a público nesta segunda-feira (28). O referido decreto do Prefeito foi justificado pelo desabastecimento da cidade devido à grave dos caminhoneiros, o que tem dificultado e até impossibilitado a execução de alguns serviços públicos no município, podendo a situação se agravar. Outros prefeitos da região, como o de Muriaé, optou antes, pela decretação de Estado de Emergência.
É relevante informar ao cidadão carangolense que o referido decreto possibilita “aplicar, quando, e se cabíveis, as hipóteses legais de contratação sem licitação” (Art. 3º).
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