A Equipe Carangola Notícias, comprometida com a verdade nas informações prestadas a seus leitores, alicerçada no princípio da publicidade e na  Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), OFICIOU o IPESC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola – MG) questionando qual a real situação de débitos da Prefeitura de Carangola e do SEMASA para com aquele Instituto. A diretoria do IPESC respondeu prontamente ao site Carangola Notícias, informando valores referentes até o mês de abril/2019:

“a Prefeitura Municipal de Carangola possui um débito capital (passível de juros, multa e atualização de acordo com a legislação vigente) com o IPESC no valor de R$ 1.400.154,99 (Um milhão quatrocentos mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), referentes aos períodos das competências JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2018, concernentes ao repasse patronal e alíquota suplementar.”

O IPESC informa que há demandas judiciais de cobrança em andamento, bem como notificações e ofícios de cobranças extrajudiciais  encaminhadas à Prefeitura de Carangola. O referido instituto informa, ainda, que uma proposta de parcelamento da dívida foi encaminhada à diretoria do IPESC, sendo apreciada e aprovada pelos conselhos administrativo e fiscal, sendo elaborado um projeto de Lei para autorizar o parcelamento e o mesmo está em tramitação na Câmara Municipal de Carangola.

Em relação ao SEMASA, o IPESC informou: “a autarquia possui um débito capital (passível de juros, multa e atualização de acordo com a legislação vigente) com o IPESC no valor de R$ 253.492,72 (Duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) relativos a diferenças concernentes aos pagamentos de alíquota suplementar e repasse patronal das competências NOVEMBRO, DEZEMBRO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2018.”

O IPESC informa que em relação a estes débitos também foi expedida pelo IPESC notificação de cobrança extrajudicial, tendo recebido também uma proposta de parcelamento da dívida,  sendo apreciada e aprovada pelos conselhos administrativo e fiscal do IPESC, sendo encaminhado ofício à procuradoria do município para realizar a elaboração de Projeto de Lei à ser encaminhado à Câmara Municipal de Carangola para autorização do parcelamento.

O IPESC esclarece que não há débitos de nenhuma das duas entidades no que diz respeito à parte funcional do repasse (11% descontados do servidor), e que até a presente data (abril/2019), tanto a Prefeitura de Carangola quanto o SEMASA, tem feito os repasses previdenciários pontualmente no que tange ao exercício 2019. O IPESC ainda ressalta que o parcelamento de débito já existente e firmado com a Prefeitura em 2018 está sendo cumprido.

A Equipe Carangola Notícias agradece à diretoria do IPESC pela disponibilidade em informar com precisão e detalhes sobre a situação de repasses àquele instituto, assunto este que interessa e muito à população carangolense, principalmente aos funcionários públicos municipais ativos e aposentados.

Que a Prefeitura Municipal de organize melhor financeiramente, de forma a cumprir rigorosamente repasses ao IPESC, patrimônio dos trabalhadores do município de Carangola!

Texto e imagens: Site Carangola Notícias – reprodução na íntegra ou parcial do conteúdo e imagens permitidos somente mediante crédito.

CONFIRA O OFÍCIO RESPOSTA DO IPESC NA ÍNTEGRA: