Saiu o Edital do Concurso DPE MG Defensor; inscrições em março 

O edital do VIII Concurso Público de Ingresso da Defensoria Pública de Minas Gerais foi finalmente publicado! A íntegra do documento foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado.

São ofertadas 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público. O órgão conta com 310 cargos vagos, o que amplia as perspectivas de nomeação durante o período de validade do certame.

As inscrições estarão abertas entre os dias 25 de março e 25 de abril de 2019, no site da Fundep, organizadora do concurso.

A taxa de inscrição é de R$ 260,00 e pode ser paga até o dia 26 de abril.

A primeira fase do concurso poderá acontecer no dia 19 ou 26 de maio de 2019. O edital deverá passar por retificação, já que menciona duas datas prováveis para a 1ª fase.

O último concurso, realizado em 2014, teve todos os seus 134 aprovados nomeados. A remuneração da classe inicial da carreira é de R$ 22.158,82

Vagas

Das 30 vagas imediatas, 21 são destinadas à ampla concorrência, 2 a pessoas com deficiência e 6 para candidatos negros (pretos e pardos).

Requisitos do cargo

É necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

Etapas do certame

I) 1ª etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);

II) 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);

III)  3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;

IV) 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);

V) 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório)

obs:  A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior .

As Provas

As provas da 1ª, 2ª e 4ª etapas versarão sobre:

• Direito Constitucional, Financeiro e Tributário
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Processual Civil
• Legislação Especial
• Direitos Humanos
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica
• Direito de Execução Penal

FONTE: Estratégia Concursos